Estive (Luis Chacon) em São Paulo, na sede da Seção SP da OAB, neste
ultimo dia 17 de julho, para acompanhar, como professor, advogado que atua no
ramo do direito educacional e membro da Comissão Estadual do Jovem Advogado, a
audiência pública organizada pelo Conselho Federal da OAB e pelo MEC.
Foi excelente. Uma oportunidade ímpar, um encontro
certamente histórico em busca do novo Marco Regulatório do ensino jurídico no
Brasil. Espero que os frutos sejam colhidos rapidamente e que professores e
gestores educacionais sejam surpreendidos positivamente o quanto antes. Que
seja um ouvir de verdade, um considerar realmente as idéias positivas que se
iniciam em SP e passam por várias outras Seções da OAB.
Nesta postagem pretendo mostrar as diversas falas, as
idéias e opiniões veiculadas pelos presentes. Tivemos professores, advogados,
mantenedores, e muitos outros profissionais vinculados ao ensino jurídico, com
opiniões e pontos de vista que quero partilhar.
No entanto ainda não farei meus comentários. Gostaria
muito de ouvir você e também aguardar outras audiências e manifestações para,
depois, preparar um texto final, reflexivo e conclusivo. O mais importante é
sairmos do lugar comum. Começamos.
A abertura se deu com a fala do Presidente do Conselho
Federal da OAB, Marcus Vinicius. ele nos provocou: Que bacharel queremos
formar? Como modelar um novo exame da OAB a partir disso? O bacharel deve ser
um agente de transformação comprometido com o país. E sua formação também deve
ter foco no mercado de trabalho. Não queremos punir, queremos faculdades
qualificadas e bacharéis cidadãos. Esse encontro é um esforço na busca por
soluções.
Em seguida foi a vez do Presidente da OAB SP, Marcos da
Costa: Absoluta convicção da necessidade do aperfeiçoamento do ensino jurídico.
Afirmou o diálogo aberto e democrático a que estamos dispostos. Até setembro
teremos uma posição consolidada da seção SP.
Em seguida, alem das propostas escritas, entregues em
formulários próprios (foto ao lado, que revela as temáticas e a pauta) os presentes puderam contribuir oralmente.
Anotei da seguinte forma
as sugestões dos presentes (não lancei o nome, pois era impossível acompanhar e anotar os dados dos participantes):
1 - Inclusão de direito ambiental como disciplina curricular
obrigatória dada a relevância social e jurídica dessa matéria que é um agente
cotidiano transformador da sociedade.
2 - Faculdades diferentes devem ter tratamentos diferentes.
Públicas, privadas, pequenas, grandes, confessionais, etc.
3 - Controle efetivo da prática jurídica real e simulada dos
NPJs. Hoje isso não acontece e a prática fica prejudicada.
4 - As questões regionais podem vincular conteúdos
curriculares, mas não há efetiva fiscalização disso. A matéria regional
flexibilizada nem sempre é realmente adequada ao contexto em que se insere a
instituição.
5 - Instrumento único de avaliação não atende demandas especificas
do direito. O curso deveria voltar a ter um instrumento próprio. Atualmente a
tarefa do MEC é facilitada, mas das faculdades não e isso não ajuda na
implementação da qualidade, pois a forma de medir e avaliar generalizada traz
um prejuízo.
6 - A importância da língua portuguesa como um diferencial a
ser perseguido. Hoje é pro forma e os profissionais esta fracos demais nesse
sentido. Nas fases do Exame da OAB não se cobra efetivamente isso. Aumento da
carga horária e modo de ensino.
7 - O crescimento de sociedades de advogados reflete a
necessidade de uma formação sobre gestão de escritórios. O cursos são
totalmente carentes nisso.
8 - Docentes sub favorecidos na maioria das instituições. Não
há estimulo para seguir carreira docente com qualidade, pelo volume de aulas e
atividades a que é submetido o professor sem a remuneração adequada em alguns
casos.
9 - A atual avaliação do MEC privilegia professores
profissionais, sem vivência prática apenas títulos. Falta de profissionais
professores que possam entregariam visão real da prática do direito. Os dois
são importantes e isso deve ser considerado.
10 - Dificuldade de encontrar professores com didática e
capacidade de se alinhar ao PDI e atividades docentes regulares. Isso abre a necessidade de se obrigar a criar
um plano de capacitação docente. Talvez com especialização na ESA.
11 - A avaliação pela OAB nos pedidos de abertura,
credenciamento, etc., deve vincular a decisão do MEC.
12 - Incluir disciplinas novas acaba tirando lugar e tempo de
disciplinas básicas e não jurídicas essenciais à formação do bacharel. Devemos
refletir num formato que impeça isso, quem sabe os primeiros anos básicos e os
últimos específicos obrigatoriamente.
13 - Aumento de atividades complementares com conteúdo
prático, visando superar a crise epistemológica que vivemos na profissão.
Crises conceituais básicas que o profissional não consegue superar no dia a dia
e reflete a má qualidade da sua formação.
14 - Existe uma lacuna muito grande na prática jurídica.
Cursinho funciona como tapa buraco para o exame da OAB, mas não resolve para a
vida prática.
15 - As faculdades precisam direcionar e estimular os
bacharéis a explorar novos mercados na advocacia, bem como habilidades e
competências não jurídicas, como a oratória.
16 - É preciso ter mais qualidade com o currículo que já
existe do que se preocupar com acréscimos.
17 - Resolução 9/2004 ainda não foi aplicada e deveria ser.
18 - A variedade de parâmetros e elementos internos e externos
de avaliação das faculdades e do ensino é prejudicial (MEC, OAB, mercado,
concursos, etc.)
19 - Enquanto os cursos de direito e a OAB não focarem em
internacionalização, publicações, etc., não terá mais espaço no MEC (CTC
CAPES). É preciso essa aproximação para valorização dos cursos que perdem
espaço nesse campo para outras áreas.
20 - Professor deve ser avaliado como um formador e não um
técnico em didática.
21 - Interdisciplinariedade só existe no papel e não é
efetivamente avaliado, como deveria, pois é relevante. Falta comunicação entre
os professores e valorização nas disciplinas não jurídicas.
22 - Verifica-se que as CPAs fazem seu dever de casa, mas os
alunos não se mostram interessados em avaliar, não participam em percentual
adequado, não valorizam a avaliação docente como deveriam.
23 - Os instrumentos de avaliação devem ser avaliados pela
OAB.
24 - Comentários finais Dr. Dirceu da Comissão de Ensino
Jurídico da OAB SP: A peneira na entrada dos cursos deve ser vista como uma
solução importante para a qualidade dos bacharéis e dos resultados do ensino.
Comentários finais Dr. Vladimir (COMPEDI):
25 - Ouvir outras instituições além da OAB, talvez com a
criação de uma câmara de regulação mista.
26 - Real aproximação da graduação com a Pós graduação.
27 - Poder de fechar cursos ruins deve ser efetivo.
28 - Pesquisa de campo, ouvindo os destinatários dos serviços
prestados pelos profissionais da área jurídica.
Em tempo, devo considerar que levando em conta o volume de instituições de ensino que mantém cursos de direito no estado de São Paulo a participação foi pequena. Na parte da tarde, principalmente, depois das falas de abertura, onde o auditório estava superlotado, acredito que não havia mais do que 80 pessoas no plenário. Depois, as faculdades, os professores, os mantenedores, os alunos, os advogados, os bacharéis, não poderão reclamar.
Vamos aguardar mais notícias!
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