Um dos temas mais noticiados na mídia focada no ambiente universitário a partir de agora será o Trote Universitário.
A questão é: a instituição de ensino superior pode ser responsabilizada civilmente pelos danos ocasionados ao calouro que sofre o trote dentro da faculdade? A resposta é, sim!
Realmente, há inúmeros textos jurídicos e até julgados dos Tribunais dando conta de que a omissão da instituição de ensino superior em coibir o trote como forma de agressão e violação dos direitos dos calouros pode obrigá-la a indenizar danos materiais e morais decorrentes do ato.
Diante disso, além do dever moral de coibir que agressões e violações ocorram dentro da instituição, existe um dever jurídico na medida em que a lei, no caso, o Código Civil, responsabilizará a escola pelos danos causados por seus alunos no movimento denominado trote estudantil.
Portanto, o gestor educacional de instituições de ensino superior deve estar atento e adotar medidas que efetivamente anulem tais práticas de sua unidade estudantil o que não só trará maior integração aluno x instituição, aluno calouro x aluno veterano, instituição x sociedade, como também evitará que, caso ocorra algo, a instituição seja juridicamente responsabilizada.
Realmente, o trote pode tomar outra conotação, pode-se fazer do "limão uma limonada", uma bela jogada de marketing! O primeiro passo talvez seja afastar o termo trote e instituir uma semana ou período de convívio, de recepção, algo do tipo "chega mais". Pode-se aproximar com o evento a sociedade civil, por exemplo, com a doação de sangue ou a doação de alimentos. É possível integrar alunos numa gincana estudantil ou esportiva. Ou seja, há várias formas de tratar do assunto com responsabilidade e, sobretudo, com um toque de gestão!
Diante desse cenário é possível elencar algumas dicas práticas para que o gestor de uma instituição de ensino superior esteja alicerçado em condutas que possam, caso ocorra algo durante o período de trote, apresentar uma tese de defesa judicial contundente que afastará qualquer responsabilidade. Vejamos algumas dicas:
1 - Organizar e documentar um evento controlado pela própria IES que tenha como objetivo claro e direto a integração saudável entre calouros, instituição de ensino, veteranos e sociedade.
2 - Comunicar entidades estudantis com antecedência sobre o evento, de forma documentada, através de ofícios que digam o que, como, onde e quando irá ocorrer tal evento, convidando tal entidade a participar e colaborar no formato proposto (envolver os veteranos pode ser essencial para evitar que organizem algo mais!);
3 - Comunicar entidades públicas de segurança como a Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Polícia Civil), Guarda Municipal, Prefeitura Municipal etc., dando conta de relatar os cuidados que estão sendo tomados pela IES para evitar qualquer situação interna que possa ser prejudicial aos calouros e solicitando efetivo apoio de tais autoridades nos arredores da instituição (assim, se comprovado que internamente foi gerenciado, qualquer fato externo não trará responsabilidade para a instituição que comunicou antecipadamente o poder público);
4 - Evitar que os primeiros dias de aula de calouros e veteranos coincidam, principalmente quando o ambiente de aula é o mesmo (esse calendário desencontrado também é um indício de que a IES estava preocupada em evitar qualquer situação indesejada);
5 - Avisar formalmente todos os veteranos por email, site e cartazes o que se pretende realizar e, principalmente, que a IES não apóia e não aceita qualquer forma de trote que não aqueles focados na integração e interação efetiva entre alunos (isso também fortalecerá o indício de que a IES não aprova e coibiu a prática do trote).
6 - Os veteranos devem começar em sala de aula, com controle de presença e professores bem orientados a dar andamento pedagógico nas atividades, o que também coibirá a participação em massa dos alunos veteranos em eventos não desejados e, também, reforçará o indício de que a IES fez o que era necessário para evitar o trote. Tudo isso deve ser documentado.
7 - Monitorar a situação interna da IES, inclusive, portaria e seus arredores, visando agir imediatamente se for preciso, bem como documentar e providenciar, nos termos do Regimento Interno, procedimento administrativo que tenha o objetivo de identificar e eventualmente punir os agressores. Se preciso, registrar Boletim de Ocorrência.
Com tais medidas devidamente organizadas e documentadas, caso ocorra alguma agressão a calouro, a IES terá condições de apresentar uma defesa juridicamente consistente e integra que afastará qualquer obrigação sua de reparar danos causados. Por outro lado, com uma organização desta a IES mostrará a calouros e veteranos o quanto está preocupada com a integração efetiva e a otimização do ambiente universitário! Cuidar dos alunos, em todos os sentidos, é fundamental!
Sucesso para as IES neste ano que se inicia, com uma semana de chegada e convívio excelente para todos os calouros e veteranos!
Luis Fernando Rabelo Chacon
Uma alternativa bastante interessante é realizar projetos de recepção de alunos junto aos órgãos de representação estudantil.
ResponderExcluirPara isso, evidentemente, é necessário que haja cultura e incentivo à criação e/ou manutenção de Centros Acadêmicos e Diretórios dentro das instituições.
Organizações como essas acrescentam, inclusive, para a formação pessoal e profissional de cada estudante, uma vez que os submete às experiências mais importantes do universo profissional, tais como trabalho em equipe e planejamento de projetos e divisão de tarefas.
A própria integração de calouros e veteranos é extremamente saudável para a troca de informações e anseios.