PROVA BRASIL x ENEM = avaliação do ensino médio

Considerando que a qualidade do ensino nacional é oficialmente medida pelo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e que o referido índice é obtido mediante a análise de dois critérios bem distintos e objetivos, a saber: (i) taxa de aprovação escolar nas instituições avaliadas + (ii) ranking decorrente do desempenho dos alunos dessas mesmas instituições em provas e/ou exames próprios instituídos pelo Governo Federal, muitas são as questões e discussões levantadas sobre o tema, principalmente em referência ao formato de avaliação adotado pela “Prova Brasil”, aplicada aos alunos do ensino médio.

Em verdade, os detratores da referida avaliação alegam ser a mesma injusta e imprecisa, na medida em que sua aplicação ocorre de forma bienal e por amostragem de estudantes vinculados a cada instituição de ensino dela participante, que se submetem a questionamentos de matemática e português apenas. Assim, certo de que tal prova foi realizada, quando da sua última edição, ocorrida no ano passado, por cerca de 70.000 (setenta mil) alunos, tem-se que o universo de estudantes avaliados é ínfimo perante o número real de alunos do referido segmento escolar.

Nesse sentido, há uma movimentação para que tal método atual de avaliação seja substituído pelo ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), que hoje já é realizado por cerca de ¾ (três quartos) dos alunos formandos no ensino médio, na medida em que se tornou um critério oficial de seleção para quem pretende ingressar no ensino superior através de programas federais, como o PROUNI e o FIES, além de ser também considerado por algumas instituições privadas de ensino como parte de nota, no cômputo da classificação de candidatos às vagas existentes. Por fim, tem-se que a prova do ENEM aborda mais temas e assuntos que a “Prova Brasil”, na medida em que avalia 04 (quatro) áreas específicas de conhecimento, a saber: matemática, linguagens, ciências humanas e ciências da natureza.

Entretanto, em entrevista concedida ao jornal “Folha de São Paulo”, hoje veiculada, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, atestou a continuidade da vigência da “Prova Brasil” como método oficial de avaliação de desempenho do ensino médio nacional pelos próximos anos, mesmo considerando os argumentos acima elencados, efetivados por seus mais ferrenhos críticos. Em verdade, dispõe o ministro que em não sendo o ENEM um exame obrigatório, se considerado como avaliação oficial para consideração no IDEB poderia ele gerar uma ‘melhora artificial” no ranking nacional da educação, na medida em que alunos com maior dificuldades na aprendizagem e que não se submetessem a tal prova poderiam ser desconsiderados, fazendo com que aumentassem as posições daquelas mesmas instituições, ainda que esse não fosse o intuito do governo já que é preciso detectar exatamente os pontos falhos havidos na educação, a fim de atacá-los de forma mais impactante e direcionada, para melhorá-los na busca pela maior qualidade do ensino.

Outrossim, certo de que a “Prova Brasil” já é aplicada há alguns anos, havendo portanto um histórico sobre seus resultados, Mercadante considera ainda a hipótese de tornar, no futuro, obrigatória a participação de formandos do ensino médio no ENEM, pois assim o resultado da prova, a ser também considerado como método oficial de avaliação da educação básica em sua fase final, melhor representaria a realidade do cenário educacional nacional, eis que, segundo ele, não há intenção alguma de se amenizar tal quadro.

Por fim, informamos que a reportagem ora mencionada poderá ser conferida pelos Srs., na íntegra, através do seguinte endereço eletrônico (clique aqui), cabendo-nos a torcida para que as ações governamentais realmente detectem e ataquem os pontos fracos apontados em tais avaliações, na busca pela melhoria do ensino nacional como um todo...

Cláudio Pereira Júnior é advogado com mais de 15 anos de experiência no setor educacional.